USP na dicotomia: Glorificá-los ou criminalizá-los?

Os acontecimentos foram bem rápidos. Do dia que soube que havia estudantes se manifestando na USP até o dia em que foram retirados de lá, foi um lapso temporal quase imperceptível. Sobretudo por esse motivo, demora-se um pouco mais para se ter a certeza de uma opinião formada acerca dos fatos, até pouco, insuficientes. Meu primeiro ponto de vista, assim como de muita gente, foi contrário ao movimento e favorável à ideia publicizada de que não passava de uma balbúrdia injustificável. Em termos, isso mudou.

É inegável, até porque a informação foi fornecida pelos próprios estudantes, que o primeiro ato de manifestação veio em virtude da detenção de alguns alunos que faziam uso de maconha nos arredores do campus. O primeiro ponto a se abordar é o aspecto formal do problema em questão que, embora seja possível não ter sido a primeira reação e, destarte, um episódio pífio (segundo os alunos) diante de uma “causa maior”, não deixa de ser a gênese do movimento. Entende-se: Portar maconha para uso próprio não tem a mesma roupagem de crime, reduziu-se sua relevância (é um argumento que até então não foi utilizado por eles e seria bem persistente), mas é uma discussão subjetiva. Se trabalharmos como crime aquilo que imputa uma lei penal incriminadora, talvez tenha deixado de sê-lo, mas sob o aspecto doutrinário e objetivo da acepção, onde se enquadram: conduta típica, antijurídica e culpável, não se isentou do conceito ainda aplicável. O que até então não deixa margem para discussão é que, não deixou de ser antijurídico, não obstante por se ter previsão para tal: Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo (LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006).

Não compartilho da tese de que se descriminalizou, até porque o referido dispositivo está inserido no Capitulo III: Dos Crimes e das Penas. É certo que haverá retaliações, até o dia (e se um dia isso acontecer) em que não seja tipificado de nenhuma maneira. A esse respeito, não há como questionar uma detenção para que fosse lavrado um termo, até que as demais medidas legais (já ilustrado) fossem tomadas. Injustificável os estudantes utilizarem-se dos clichês de sempre (ditadura, arbitrariedade, livre-manifestação…) para justificarem a retaliação aos policiais que cumpriam com um procedimento comum. É claro que não é prudente sermos minimalistas em reduzirmos tudo a esse caso específico, mas não podemos ser levianos em deixar de considerá-lo com a relevância que merece.

Esse foi o ponto de partida para os acontecimentos subsequentes. Todos sabem que é uma cultura nas universidades de todo o país, o consumo de drogas como a maconha (sobretudo ela) – quando digo cultura, não falo apoiando nem sendo contrário à prática, apenas ilustro sua corriqueira ocorrência – mas partir daí e esperar algum apoio popular e à ascensão de outras ideias (já que os fundamentos incisivamente se modificam) é, no mínimo, falta de coerência e “estratégia”. Não podemos ser ingênuos a ponto de acreditar que quase uma centena de alunos da universidade mais prestigiada do país, que chegaram até lá através do vestibular mais concorrido (o que nos faz partir do pressuposto de que são “mentes selecionadas”) ocupariam a reitoria simplesmente pela “liberdade” de se consumir drogas. É óbvio que não! Lembrando que outras assembléias organizadas por aqueles, tão como a ocorrida após a desocupação da reitoria, levou mais de mil alunos ao debate, tornando lúcida a acepção de que a realidade do impasse é um pouco mais obscura. O atual reitor da USP é sim um homem de “escândalos ocultados” e muitas informações provenientes do corpo discente e docente nos tende a crer que algo, naquela administração da universidade, precisa ser repensado com urgência. Repudiar a balbúrdia é um ponto justo que não pode culminar na incriminação da reivindicação como um todo, tapando uma série de possíveis problemas já ocultos que serão (ainda mais) negligenciados. Que respaldo esses alunos têm (agora) para cobrarem isso? Depende muito mais de nós, que nos julgamos coerentes, que não coadunamos com condutas criminosas e que podemos ter consciência que nem tudo deva passar despercebido do que deles. Aqueles jovens, por via dos próprios atos, claro, serão os “maconheiros e baderneiros” por muito tempo e isso, mais do que um problema para eles e para suas vidas acadêmicas pode vir a ser um problema para toda a sociedade que busca nas entidades autárquicas (caso das universidades públicas) transparência e boa administração, contudo por cumprir a universidade, um papel ímpar de construção de pensamento e de desenvolvimento humano, científico e social.

Volto a dizer que o ponto de partida foi o uso da maconha e isso infelizmente se tornou um estigma! Mas quem discordaria que seria assim? Para completar a sucessão de equívocos desse movimento mal articulado, após a saída dos estudantes do prédio, as imagens que se obteve acesso, foram de um patrimônio público destruído! E quando dizemos “público” não devemos fazer referência àquilo que é do Estado, como (erroneamente) acontece muito, mas aquilo que é da sociedade, é propriedade dos alunos, do cidadão paulistano e de todo brasileiro que contribui com verba federal. O patrimônio não está acima de tudo, é evidente que não, mas quando a razão e o bom-senso estão abaixo da impulsividade e da desordem é muito difícil se obter respeito. Acaba que a conservação física de um prédio passa a ser mais importante. Reitero: é provável que os “uspianos” (termo aferido pelos colunistas) tenham algo a questionar que seja do interesse de todos, mas é fato que não souberam como dizer, muito menos como começar aquilo que resultou num fim absolutamente previsível. Não é porque simplesmente ocuparam o prédio da reitoria, vale lembrar os alunos da UnB que, também por via de uma ocupação, conseguiram afastar o reitor.

Faltou inteligência naqueles que, a princípio, seriam uma referência disso. É muito recente a morte do rapaz, que com um tiro foi vítima de um assalto dentro do campus. Um caso muito noticiado que foi de conhecimento de todos e fez com que as pessoas se comovessem. Apenas questionar a presença da polícia no campus (logo agora), e partindo de uma detenção de alunos com entorpecentes numa sociedade que tem como um dos maiores problemas sociais o tráfico (para a segurança pública) e o consumo de drogas e bebida alcoólica (para a saúde pública) é, com o perdão da palavra, burrice. A falar nos ataques à mídia, sem levar em conta que ela (ainda que seja corporativista, manipuladora, alienante e todos os demais adjetivos que o pessoal pró-Marx gosta de utilizar) é o veículo de acesso da sociedade àquilo que acontece no resto do país. Quer a gente concorde ou não. O que deu força ao movimento da UnB em 2008, que culminou com o afastamento do reitor Timothy Mulholland, foram as denúncias midiáticas. Ou os estudantes algum dia conseguiriam saber (e divulgar para todo um país) que o Mulholland utilizou de dinheiro público para mobiliar sua residência? É a prova de que os estudantes da USP foram, acima de tudo, infantis.

Denúncia contra autoridades e chefes de entidades administrativas é algo que está em voga, vende a notícia. É de conhecimento de todos que os jornais e a TV abraçam isso, pois alimenta ibope (em todos os sentidos). Ainda que essas instituições tenham propósitos particulares que não “coincidem com a causa”, se virar contra elas é fruto de um idealismo cego. Questiona-se ainda a ação militar que na “calada da noite” (segundo estudante), entrou e pegou de surpresa os manifestantes. Isso era só uma questão de tempo, a sociedade foi favorável a essa ação, o vilão da vez, foram os estudantes e a força coercitiva estatal, o mocinho. É sim um “hábito governamental” tentar (às escuras) coibir os movimentos sociais, sobretudo estudantis, mas dessa vez não precisaram de muito, as próprias vítimas dessa articulação, os puseram como legítimos. Deviam agradecer por ter ocorrido de madrugada, a finalidade era evitar reação e, consequentemente, mais violência.

É certo que paira um rótulo sobre o estudante no Brasil. Falo com propriedade por ser um. Somos caçados pelas autoridades, somos vistos com receio. Mas se somos reprimidos é porque eles sabem que temos força e, acima de tudo, coragem. Mas todo movimento deve saber se articular desde a base, desde a primeira faixa e o primeiro grito, o que aqueles alunos, pouco conscientes (alimentados por uma minoria cega de “neoanarquistas” que ainda não se encontraram política e ideologicamente) conseguiram, foi serem desmoralizados nacionalmente e enfraquecer com aquilo que se chama de “movimento estudantil”.

Sem embargo, devemos ao menos ser sensatos e encarar que incriminar os manifestantes por (um dos “crimes” veiculado nas reportagens) formação de quadrilha é uma agressão! Sobretudo uma represália àqueles que, por conseguinte, pensarem em levantar a voz. A supremacia do texto da Lei deixou de preponderar, ainda mais no que tange controle das “liberdades” – não estou sendo contraditório, há um abismo enorme nesse tipo de crime, com o do exemplo de porte de maconha, ambos imputados aos estudantes.

Dizer que apoia ou é contra a PM no campus, são questões a serem debatidas pelos estudantes daquele espaço, temos apenas “informações”, não a dimensão real do que é vivido ali dentro. É natural a resistência de acadêmicos em conviver com forças policiais. Historicamente são categorias que não se entendem bem. Os estereótipos são mútuos e isso só poderia gerar desconforto e conflitos. Nesse caso há que se ponderar: Há a necessidade de ter a polícia dentro do campus? O motivo para tal, só se supriria com a atuação da PM? …Não existem outros mecanismos? Todas essas perguntas têm respostas e podem, de fato, serem deliberadas em plebiscitos e assembléias. As indagações precisavam terem sido feitas de forma democrática e articulada para, noutro momento, gerar transformações mais pragmáticas. Se, a partir daí, existisse resistência (imperativa e hierárquica, como é alegado) contra essas possíveis e necessárias modificações de atuação e de pensamento, haveria de existir, partindo dessa causa e com esse fundamento, uma atuação (planejada) um pouco mais enérgica por parte dos discentes. Não aconteceu dessa maneira e essa ruptura de processos de diálogo, resultou numa “deslegitimação” de toda uma causa (que é absolutamente possível de existir e ter coerência).

No mais é importante salientar que apenas cerca de 2% dos estudantes da USP se manifestaram, e um número bem inferior a isso esteve efetivamente à frente do movimento. Tanto o que se noticia como aquilo que, de agora em diante, os estudantes querem passar, são dados que precisam ser filtrados já que as verdades talvez nunca sejam ditas. Que os erros não se repitam e que cedo ou tarde, voltem a dar um mínimo de credibilidade a qualquer frase que termine com “estudantil”.

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