Sinestesia Jurídica; à voz palpável!

   Em uma aula de Organização Judiciária do curso do Direito da UFG (Universidade Federal de Goiás) do dia 28 de Abril, abordou-se uma série de questões levantadas sob a perspectiva crítica da crônica “Os Sinos” (Ao Fórum Mundial Social) de José Saramago, célebre escritor português que infelizmente veio a óbito antes da publicação do texto que se segue. Dentre os assuntos elucidados na aula, falou-se da influência social no direito penal. 

   A justiça se consolida e se teoriza (sem levar em consideração os processos burocráticos) a partir de princípios morais adotados pela sociedade, diante de determinado padrão, estipulados como tal (através de uma óptica científica – “social-antropológica” – do indivíduo em convívio com seus semelhantes).  Essa padronização de comportamentos “aceitáveis” serve de objeto para que, no âmbito teórico, se construam as estruturas normativas que irão valer como leis, regendo a organização social. É a lei à qual o camponês de Florença apela. Partindo desse pressuposto, a justiça emana do povo e nele é exercida. 

   Muito se discutiu sobre clamor público e intervenção/participação social. No entanto, antes de distingui-las, vale lembrar que o clamor público pode, em muitos casos, se originar de uma participação social de repercussão, sendo ou não bem sucedida – é o tocar dos sinos. O clamor público pode ser uma ferramenta de manipulação de massa, pois condiciona uma grande parcela da sociedade a enxergar um determinado fato a partir do ponto de vista que é exposto. É possível, nesse caso, que se exerça de uma ação jurídica (a criação/mudança de uma lei) a fim de satisfazer os indivíduos “revoltosos”, mas sem trazer substanciais alterações para o sistema penal. É o caso, como por exemplo, da Lei Maria da Penha, que trata da articulação de uma lei que já existia e apenas ilustrou-se sua “nova” significância através de outras palavras.

   O clamor público toma corpo através dos veículos de comunicação. Nocivo ou não (à justiça), jamais deixará de existir e exercer influência. O que deve ser levado em consideração é que a participação social precisa ser dotada de maior eficácia. Isso depende não só de uma reformulação no sistema político (tornando-se mais acessível aos seus, teoricamente, subordinados – povo titular do poder), mas sim da insistência da população em questionar, de forma eficaz e incômoda aos devidos “responsáveis”, diante das deficiências do Estado. Falta àqueles camponeses a eterna disposição em  gritar, falta à ficção genial do senhor português, se materializar diante da atualidade. Falta dessa indignação, fugir ao texto e possuir os leitores tornando-os, apenas um. Intrínsecos em um propósito! Não podemos esperar que se crie, pela imprensa, uma “revolta” comprada e manipulável a fim de se produzir mídia e notícia desdenhando a valoração do justo. O autor, através do personagem, pela mais eficaz ferramenta de transmissão de ideia – a escrita, não obstante a literatura, – celebrou a “morte da justiça”. Seria a hora de questionar a legitimidade do poder, a república ou a democracia? Transmito o poder de concluir a José de Sousa Saramago:

“E não nos apercebemos, como se para isso não bastasse ter olhos, de que os nossos governos, esses que para o bem ou para o mal elegemos e de que somos, portanto os primeiros responsáveis se vão tornando cada vez mais em meros “comissários políticos” do poder econômico, com a objetiva missão de produzirem as leis que a esse poder convierem, para depois, envolvidas nos açúcares da publicidade oficial e particular interessada, serem introduzidas no mercado social sem suscitar demasiados protestos, salvo certas conhecidas minorias eternamente descontentes…”

O mestre se foi. Suas palavras ficam para se tornarem eternas e a justiça persiste com suas centenas de vidas. 

Nota:.Exposta aqui a primeira postagem do meu novo blog, “ ‘Jurisprudência’ Literária”.

Confiram: http://jusliteraria.wordpress.com/

Anúncios
%d blogueiros gostam disto: